Regimento Interno - com base na aula 00

Este simulado foi desenvolvido com foco nas Noções Introdutórias sobre o Poder Judiciário e o Regimento Interno do TJ-CE, material essencial para quem busca dominar as "regras do jogo" no tribunal. O conteúdo equilibra a teoria constitucional com a prática dos ritos processuais, preparando o candidato para questões que exigem compreensão sistêmica da justiça.

Abaixo estão os pilares fundamentais que estruturam este treinamento:

• Poderes da República e Jurisdição: Avaliação do papel do Judiciário na resolução definitiva de conflitos e a aplicação do sistema de jurisdição única no Brasil. Aborda a missão institucional de tutelar direitos e restaurar relações jurídicas.
• Estrutura e Órgãos do Judiciário: Questões sobre a organização dos "tentáculos" do poder, incluindo o STF, STJ, CNJ e a divisão entre a Justiça Comum (Federal e Estadual) e a Especializada (Trabalho, Eleitoral e Militar).
• Dinâmica do Processo Judicial: Foco no rito processual, desde a petição inicial e o princípio da inércia até a autuação, citação e intimação. Inclui as cinco fases do processo: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva.
• Autonomias e Garantias: Teste de conhecimentos sobre os pilares que garantem a independência do Judiciário — autonomias funcional, administrativa e financeira — e as garantias dos magistrados, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.
• Solução de Conflitos e Instâncias: Aborda formas alternativas como conciliação, mediação e arbitragem, além da distinção entre instâncias (1º e 2º graus) e o papel do Quinto Constitucional na composição dos tribunais.
• Funções Essenciais à Justiça: Avaliação da atuação do Ministério Público (MPU e Estados), da Defensoria Pública (focada em vulneráveis) e da Advocacia Pública e Privada.