TJCE - 3° Bateria de Direito Constitucional

Este simulado desafia o candidato a dominar a complexa repartição de competências e a estrutura do Poder Judiciário. As questões abordam com profundidade o foro por prerrogativa de função no STF e STJ, bem como os requisitos técnicos para a edição de Súmulas Vinculantes, incluindo o quórum de 2/3 e a legitimidade dos Municípios.

O material explora temas sensíveis como o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para a Justiça Federal em casos de graves violações de direitos humanos e a estrutura orgânica da Justiça do Trabalho (TST e TRTs) e Justiça Federal. É a ferramenta ideal para quem busca segurança na distinção entre competências originárias e recursais (Recurso Ordinário vs. Recurso Especial).