No que tange à organização do Estado brasileiro e à distribuição de poder, a República Federativa do Brasil caracteriza-se pela
- A) indissolubilidade do vínculo federativo, sendo vedado o direito de secessão aos entes componentes.
- B) soberania compartilhada entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios.
- C) possibilidade de divórcio amigável entre os entes federados em situações de calamidade pública.
A forma de governo adotada pelo Brasil, que impõe ao gestor a obrigatoriedade de prestação de contas e a eletividade com prazo determinado, denomina-se
- A) Federação.
- B) República.
- C) Monarquia.
Considere a lista de princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, um fundamento da RFB.
- A) Erradicação da pobreza e da marginalização.
- B) Garantia do desenvolvimento nacional.
- C) Pluralismo político.
Sobre a estrutura dos entes que compõem a República Federativa do Brasil, os Territórios Federais
- A) são entes federativos autônomos, assim como os Municípios.
- B) integram a União e constituem meras divisões administrativas.
- C) possuem soberania interna para legislar sobre seus próprios regimentos.
A Separação de Poderes é um princípio basilar da Constituição Federal. Sobre esse tema, é correto afirmar que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
- A) são dependentes entre si para garantir a unidade soberana do Estado.
- B) são independentes e harmônicos entre si, permitindo o exercício de funções atípicas.
- C) constituem uma separação absoluta, sendo vedada qualquer interferência ou colaboração mútua.
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