BACEN - TI (Direito Administrativo — Aula 02: Empresas Estatais e Fundações Públicas)
Sobre este simulado
Empresa pública: conceito legal
Sociedade de economia mista: conceito
Seis traços comuns às estatais
Criação: autorizada, não criada por lei
Extinção sem lei específica
Subsidiárias
As duas atividades possíveis
Controle e supervisão ministerial
Responsabilidade civil varia com a atividade
Regime híbrido
O que a Constituição impõe às estatais
Patrimônio
Não há falência
Responsabilidade subsidiária do ente
Privilégios fiscais
Imunidade tributária recíproca
Prescrição decenal
Regime de pessoal: emprego público
Demissão exige motivação
Teto remuneratório condicionado
Regime dos dirigentes
Licitação pela Lei das Estatais
As três diferenças entre EP e SEM
Fundação pública: conceito
Fundação: as duas naturezas
Fundação: regime jurídico comparado
Conteúdo do Simulado
170 questões sobre Direito Administrativo.
Avaliações 0
Nenhuma avaliação ainda.
Discussões sobre este simulado 0
Ninguém comentou este simulado ainda. Tem dúvida sobre uma questão ou quer contar como foi? Comece a conversa.
📊 Visão Geral
👤 Criador
SimuladosTI
Ver Perfil