O Tribunal de Justiça possui uma vaga a ser provida por magistrado de carreira. Sabendo que o último provimento ocorreu pelo critério de merecimento, um juiz questiona como se dará a próxima seleção. Conforme o regramento estadual, o provimento de desembargadores ocorrerá por acesso ou nomeação, devendo o acesso obedecer aos critérios de:
- A) A) Antiguidade e merecimento, alternadamente, na forma constitucional.
- B) B) Antiguidade ou merecimento, de forma cumulativa mediante deliberação da Presidência.
- C) C) Merecimento contínuo, salvo se inexistir juiz habilitado na entrância correspondente.
O juiz mais antigo da entrância final foi indicado formalmente para o TJ-CE. Durante a sessão, contudo, um integrante do colegiado propôs de forma fundamentada a recusa de seu nome. Para que a indicação do juiz mais antigo seja efetivamente recusada, o Regimento exige o voto da:
- A) A) Maioria simples dos presentes na sessão, concedendo-se 5 (cinco) dias para defesa.
- B) B) Maioria de dois terços dos membros do Tribunal.
- C) C) Maioria absoluta do Conselho da Magistratura, atuando em instância superior.
Suspenso o provimento da vaga por proposta de recusa do juiz mais antigo, instaura-se um procedimento formal para garantir o devido processo legal. Neste cenário de defesa de indicação, o interessado será notificado, e o procedimento terá como relator obrigatório o:
- A) A) Presidente do Tribunal, com prazo de defesa estabelecido em 15 (quinze) dias.
- B) B) Ouvidor-Geral da Justiça, limitando-se a sustentação oral a 10 (dez) minutos.
- C) C) Corregedor-Geral da Justiça, concedendo-se prazo de 10 (dez) dias para a defesa.
Na apuração de promoção pela regra de merecimento, o magistrado Carlos figura em mais uma lista elaborada pelo Tribunal. O direito líquido de preferência absoluta à nomeação será garantido ao juiz que figurar na lista de promoção por merecimento pela:
- A) A) Terceira vez consecutiva, ou quinta alternada.
- B) B) Segunda vez consecutiva, ou quarta alternada, desde que seja o mais antigo.
- C) C) Terceira vez consecutiva, independentemente do quantitativo de vezes alternadas.
Uma vaga destinada à classe dos advogados pelo quinto constitucional é aberta no Tribunal. A OAB envia a listagem inicial, e o Tribunal Pleno converte-a para a respectiva lista tríplice final. Após esse trâmite, o normativo estipula que o prazo regimental para o Chefe do Poder Executivo escolher e nomear o novo desembargador é de:
- A) A) 15 (quinze) dias úteis improrrogáveis.
- B) B) 20 (vinte) dias subsequentes à remessa.
- C) C) 30 (trinta) dias corridos, salvo em ano eleitoral.
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