Jurisprudência - Direito Civil

Este simulado de Direito Civil foi rigorosamente estruturado com base nos entendimentos mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrangendo os Informativos 876 a 880 (período de 2025-2026).

A elaboração das questões segue o padrão técnico da banca Fundação Carlos Chagas (FCC), focando na aplicação direta da jurisprudência e na interpretação literal e sistemática do Código Civil e legislações especiais.

Eixos Temáticos do Simulado:

• Direito Digital e Contratos: Validade de assinaturas eletrônicas e a desnecessidade de certificação ICP-Brasil quando há aceitação tácita e boa-fé objetiva (MP 2.200-2/2001).
• Direito de Família e Bens: A obrigatoriedade da outorga uxória para doação de imóveis particulares no regime de comunhão parcial (Art. 1.647, I, CC).
• Contratos Agrários: Extinção do arrendamento rural pela perda da propriedade via decisão judicial e os limites da sub-rogação no Estatuto da Terra.
• Responsabilidade Civil: Dano moral in re ipsa em casos de morte violenta, princípios da reparação integral em falhas hospitalares (infecção neonatal) e parâmetros indenizatórios do STJ.
• Direito Securitário e Transportes: Sub-rogação securitária, limites da Convenção de Montreal no transporte aéreo internacional, agravamento de risco no seguro de vida e a distinção técnica entre acidente e doença profissional.
• Direito Internacional e Sucessões: Reserva de jurisdição brasileira e a impossibilidade de homologação de atos notariais estrangeiros sobre partilha de bens situados no Brasil (Art. 23, II e 964, CPC).

Objetivo: Proporcionar um treinamento de alta performance para candidatos que buscam o domínio das teses fixadas pela Corte Especial, Terceira e Quarta Turmas do STJ, com foco em temas de alta incidência e complexidade jurídica.